30 de Junho de 2010

"A factura é um instrumento essencial nas relações comerciais e nas relações tributárias, em particular em sede de IVA, a ela estando normalmente associado o exercício do direito à dedução. Desde o Livro Verde para a Sociedade de Informação em Portugal (1997) e o Relatório Estruturar o Sistema Fiscal para o Portugal Desenvolvido (1998) tornou-se clara a importância da introdução da facturação electrónica (FE) entre nós, o que veio a acontecer com o DL n.º 375/99, de 18 de Setembro, cuja aplicação prática foi, no entanto, bloqueada por ausência de procedimentos administrativos.

Hoje é possível tornar a Factura Electrónica mais fiável que a manual. Por outro lado, se bem que a factura electrónica, por si só, não signifique o fim da evasão fiscal (inerente à economia informal), ela pode contribuir para a sua redução, ao facilitar os controlos cruzados de informação, sobretudo se for acompanhada de uma unificação e revisão dos regimes dos pequenos contribuintes e, como previsto, da introdução do recibo verde electrónico.

Para além disso, a generalização da FE contribuirá para a redução de custos financeiros e ambientais, para poupança de tempo e para maior produtividade, permitindo a afectação de recursos humanos a tarefas mais úteis. Numa palavra, contribuirá para o desenvolvimento de uma economia mais sã. É esta temática que a APDSI pretende ver debatida nesta Conferência."

Programa

14:30 Recepção dos participantes
14:50 Boas Vindas
APDSI – Prof. José Dias Coelho
Coordenador da Conferência – Eng.º Francisco Tomé
15:00 Sessão de Abertura
Impacto da Factura Electrónica na Redução do Deficit Público
Prof. António Carlos Santos | Prof. UAL, Membro SOCIUS/ISEG e do Gabinete de Estudos da OTOC

Sessão 1

Mesa Redonda
Moderador: Dr. Nicolau Santos | Jornal Expresso
15:45 Factura Electrónica – Perspectivas, Complexidade, Incertezas e Fazer Acontecer
Dr. Luis Vidigal | APDSI
Prof. António Carlos Santos | Prof. UAL, Membro SOCIUS/ISEG e do Gabinete de Estudos
da OTOC
Eng.º Jorge Batista | Vice-Presidente da Primavera Software
Dr. Mário Braz | Sénior Manager da PricewaterhouseCoopers
Prof. José Azevedo Pereira | Director Geral de Impostos, DGCI
Debate
16:45 Pausa para Café

Sessão 2

Debate Público
Moderador: Dr. Luis Vidigal | APDSI
17:00 Você disse mesmo 6% de Redução do Deficit?!
Dr. Luis Vidigal | APDSI
Prof. António Carlos Santos | Prof. UAL, Membro SOCIUS/ISEG e do Gabinete de Estudos
da OTOC
Eng.º Jorge Batista | Vice-Presidente da Primavera Software
Dr. Mário Braz | Sénior Manager da PricewaterhouseCoopers
Prof. José Azevedo Pereira | Director Geral de Impostos, DGCI
Debate
17:45 Conclusão e encerramento
Prof. José Dias Coelho – APDSI

Organização: APDSI

Coordenação: Eng.º Francisco Tomé

Local: Auditório do CIUL – Centro de Informação Urbana de Lisboa (Picoas Plaza, Lisboa)

Inscrição gratuita mas obrigatória
E-mail: secretariado@apdsi.pt
Tel.: +351 217 510 762
Fax: +351 217 570 516